História do Imposto de Renda



O conceito de um imposto sobre a renda é uma inovação moderna e pressupõe várias coisas: uma economia monetária, contas razoavelmente precisas, um entendimento comum de receitas, despesas e lucros, e de uma sociedade ordeira com registros confiáveis. Pela maior parte da história da civilização estas condições não existiram e os impostos foram baseados em outros fatores. Impostos sobre a riqueza, posição social e propriedade dos meios de produção (geralmente terras e escravos) eram muito comuns. Práticas como o dízimo ou uma oferta de primícias existiram desde os tempos antigos, e pode ser considerado como um precursor do imposto de renda, mas faltava precisão e certamente não foram baseados em um conceito de aumento líquido.

No ano 10, o Imperador Wang Mang da Dinastia Xin instituiu uma taxa sem precedentes - o imposto de renda - a uma taxa de 10% dos lucros para profissionais e trabalhadores especializados (previamente, todas as taxas ou eram por cabeça ou sobre a propriedade). Ele caiu 13 anos depois, no ano 23, e as políticas prévias de laissez-faire foram restauradas na Dinastia Han.

Um dos primeiros registros de um imposto sobre a renda moderno vem de 9 de janeiro de 1799, instituído na Inglaterra para financiar a defesa contra Napoleão. Após a vitória ele foi extinto, mas ressurgiu várias vezes anos depois.

No Brasil, primeira tentativa de implantação de um imposto de renda ocorreu em 1843, mas o sistema econômico da época não produzia muitos contribuintes e o tamanho do país inviabilizava a implantação. Tentou-se novamente, entre 1864 e 1870, para financiar a Guerra do Paraguai, também sem sucesso.3

O imposto atual foi instituído em 1922, após amplos debates, com a proposta de financiar a saúde, educação e o desenvolvimento urbano, com taxas variando entre 8 e 20%, com as maiores sendo pagas pelos de remuneração mais alta.3

O Ministério da Fazenda era o responsável pelo processamento e pela fiscalização das declarações. Com o aumento da população contribuinte em 1964 criou-se o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com a missão de executar o processamento das declarações. Alguns anos depois, em 1968, criou-se a Secretaria da Receita Federal com a missão de fiscalização das declarações

Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Consulta extrato das declarações entregues e restituição


Restituição do Imposto de Renda

Extrato Completo do Processamento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
Permite identificar pendências que levaram a declaração a ser retida em malha e obter orientações para resolvê-las, assim como efetuar operações relativas ao débito automático das quotas.

Declaração do IRPF retida em malha
Resolva as pendências e saia da malha, ou, se tiver certeza de que elas são improcedentes, agende seu atendimento.

Malha Fiscal - Atendimento
Este serviço é destinado exclusivamente aos contribuintes que receberam Termo de Intimação Fiscal ou Notificação de Lançamento referente à malha fiscal do IRPF e aos que preferirem entregar voluntariamente os documentos que comprovam as informações com pendências na declaração.

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Multa pra atraso de entrega

Sempre que um contribuinte obrigado a entregar a Declaração Anual do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física deixa de fazer a entrega no prazo estabelecido pela Receita Federal, fica sujeito a uma multa. Para o IRPF 2009, o prazo começou no dia 2 de março e a Receita Federal receberá as declarações do Imposto de Renda 2009 (ano base 2008) até o dia 30 de abril de 2009. Após esta data, a multa para quem não é de R$ 165,74.

Dicas para escapar do Leão


Segundo Jeferson Ribeiro, da equipe do Portal Terra, seguindo essas dicas do próprio Leão os contribuintes diminuem muito a chance de caírem na temida "malha fina" da Receita:
  1. Declare todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de Pessoas Físicas como de Pessoas Jurídicas. O importanteé declarar todas as fontes pagadoras, independentemente de ter ou não retenção na fonte, como no caso dos aluguéis, resgates de previdência privada, aposentadorias,salários, prestação de serviços, ações judiciais e pensões;
  2. Ao incluir um dependente, informe também seus rendimentos tributáveis ainda que estes estejam na faixa de isenção, ou seja, sejam menores que R$ 14.992,32;
  3. Carnê-leão: Recolha o carnê-leão quando obrigatório (recebimento de rendimentos tributáveis de Pessoas Físicas e do exterior). A falta do recolhimento está sujeita a multa isolada de 75% do valor do carnê não recolhido, mesmo que tenha incluído os rendimentos sujeitos ao carnê-leão na declaração de ajuste anual;
  4. Observe se as deduções pedidas estão em conformidade com a legislação vigente, observando-se que despesas médicas devem corresponder a serviços efetivamente prestados e efetivamente pagos;
  5. Cuidado: fornecer ou utilizar recibos médicos "frios" configura crime contra a ordem tributária, podendo o infrator ser obrigado a pagar multa de 150% e cumprir pena de reclusão de 2 a 5 anos;
  6. Declare as aquisições e vendas de bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real de aquisição ou alienação. Recolha o imposto quando houver ganho de capital;
  7. Declare todos os saldos bancários (contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras) mantidas no Brasil e no exterior em nome do declarante e dependentes, cujo valor unitário exceder a R$ 140;
  8. Não permita que terceiros utilizem seu nome e CPF para aquisição de bens e direitos;
  9. Não permita que terceiros utilizem sua conta bancária para depósitos e saques.
Fonte: Terra

Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda


Declaração Anual de Ajuste

Anualmente os brasileiros precisam declarar à Receita Federal o IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física. Em 2008, o período de entrega foi entre 3 de março e 30 de abril. A entrega pôde ser feita gratuitamente, pela internet e pelas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a um custo de R$ 3,50, em formulário nas agências dos Correios. Fazendo com calma e estudando a declaração você pode conseguir economias importantes. Você só tem a ganhar. Além da economia, você fará a declaração com mais segurança. Com uma declaração bem feita você fica livre da malha fina e recebe a sua restituição mais rapidamente.
Deduções Importantes no Imposto de Renda 2009 · Doações - Estatuto da criança e do adolescente até R$ 41,73 · Despesas com instrução própria do contribuinte no Brasil ou no exterior. · Despesas com instrução de dependentes no Brasil ou exterior. · Despesas com instrução de alimentandos no Brasil ou exterior. · Médicos, dentistas, psicólogos, fisiot. e terap. ocupac. no Brasil ou no exterior. · Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil ou no exterior. · Planos de saúde apenas no Brasil. Nota Fiscal com CNPJ da empresa / Recibo com CNPJ ou CPF Declaração de Imposto de Renda 2009 Pessoa Física – Até 30 de abril IRPF

[editar]Estão obrigados a apresentar a declaração Anual de Ajuste

  • contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$16.473,72 (2009, ano-base 2008)
  • contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis – como indenização trabalhista ou FGTS - ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40 mil
  • quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$80 mil
  • contribuinte que adquiriu receita bruta com atividade rural acima de R$82.368,60 (2009, ano-base 2008)
  • contribuinte que fez operações em Bolsa
  • quem participou do quadro societário de uma empresa
  • contribuinte que alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto