Imposto de Renda

Quem recebeu no ano de 2013 rendimentos considerados tributáveis pela Receita Federal terá de prestar contas ao Leão. Se essa for a primeira vez que o contribuinte preencherá a declaração do Imposto de Renda, é preciso tomar alguns cuidados.

Será obrigado a declarar o trabalhador que recebeu, em todo o ano de 2013, valor igual ou superior a R$ 25.661,70 (valor estimado pelos especialistas, ainda a ser confirmado pela Receita Federal).

Veja dez dicas abaixo:

1) É preciso ter em mãos os documentos que comprovam os ganhos de 2013, como informes de rendimentos fornecidos pelos empregadores e recibos de aluguéis. Normalmente esses documentos são disponibilizados em meados de fevereiro.

2) Antes de escolher o modelo de declaração, o contribuinte precisa ficar atento ao que for mais vantajoso para o seu perfil. Ele pode optar por entregar a declaração no modelo simplificado ou no completo. No primeiro, ele tem desconto de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 15.197,02 e, no segundo, usa todos os gastos para definir a restituição. No final, depois de preencher a declaração com todos os dados necessários, o programa da Receita Federal irá indicar a melhor opção.

3) Antes de enviar, é preciso revisar todos os dados preenchidos na declaração. A Receita Federal cruza as informações do contribuinte com as fornecidas pelas fontes pagadoras. Uma vírgula em um lugar errado pode levar o contribuinte para a malha fina. No último ano, por exemplo, a omissão de rendimentos foi o principal motivo de malha fina.

4) Como é a primeira vez que o contribuinte vai fazer a declaração, é ainda mais importante que não deixe para a última hora. Nas últimas horas, o sistema da Receita costuma ficar congestionado, e o contribuinte poderá ter dificuldade para baixar os programas e enviar sua declaração.

5) Caso o contribuinte utilize como dependente em sua declaração a esposa, companheiro ou dependente, deverá observar se eles receberam rendimentos tributáveis durante o ano, pois esse valor também será considerado.

6) Se houve mudança de emprego em 2013, o contribuinte precisa ficar atento. Muitas vezes o contribuinte esquece de incluir as informações referentes ao seu trabalho anterior. Esse erro pode custar caro. Além de ficar retido em malha fina, o contribuinte poderá ter de pagar multa e juros, caso o resultado aumente o imposto a pagar.

7) Rendimentos isentos de Imposto de Renda como férias vendidas, por exemplo, devem ser declarados na seção “Rendimentos Isentos ou Não-Tributáveis”. O contribuinte deve ficar atento também a rendimentos com tributação na fonte, como fundos de ações, para que ele não pague duas vezes.

8) Antes de entregar a declaração, quando houver imposto a pagar, o contribuinte deverá optar por pagar o imposto através de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou selecionar a opção de débito automático, informando os dados bancários. É possível parcelar o imposto devido em até oito cotas.

No caso de imposto a restituir, o contribuinte precisará informar uma conta corrente para crédito da restituição.

9) É importante cadastrar uma conta bancária que não planeje encerrar a curto prazo, pois caso haja restituição a receber, é na conta informada que será feito o depósito.

10) Quando houver dúvida no preparo da declaração, a dica é que o contribuinte busque ajuda da receita Federal ou de um serviço especializado. Todo ano, faculdades costumam prestar esse serviço de forma gratuita.

Rendimentos tributáveis

São tributáveis pelo IRPF, além de outros, os seguintes rendimentos:

Rendimentos do trabalho assalariado;
Rendimentos do trabalho não assalariado;
Rendimentos de aluguel e royalty;
Rendimentos de pensão judicial;
Rendimentos recebidos acumuladamente;
Rendimentos da atividade rural;
Atualização monetária dos rendimentos.

Rendimentos isentos e não tributáveis

Os seguintes rendimentos não entram no cômputo do rendimento bruto:5

Ajuda de custo;
Alienação de bens de pequeno valor (até R$ 20.000,00);
Alienação do único imóvel (até R$ 440.000,00;
Alimentação, transporte e uniformes;
Auxílio-alimentação e auxílio-transporte em pecúnia a servidor público federal civil;
Benefícios percebidos por deficientes mentais;
Bolsas de estudo;
Cadernetas de poupança;
Cessão gratuita de imóvel;
Contribuições empresariais para o Plano de Poupança e Investimento;
Contribuições patronais para programa de previdência privada;
Contribuições patronais para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual;
Diárias;
Dividendos do Fundo Nacional de Desenvolvimento;
[[Doação|Doações e heranças;
Indenização decorrente de acidente;
Indenização por acidente de trabalho;
Indenização por danos patrimoniais;
Indenização por desligamento voluntário de servidores públicos civis;
Indenização por rescisão de contrato de trabalho e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
Indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária;
Indenização relativa a objeto segurado;
Indenização reparatória a desaparecidos políticos;
Indenização de transporte a servidor público da União;
Letras Hipotecárias;
Lucros e dividendos distribuídos;
Pecúlio do Instituto Nacional do Seguro Social;
Pensão recebida por pensionistas com doença grave;
Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Proventos de aposentadoria por doença grave;
Proventos e pensões de maiores de 65 anos;
Proventos e Pensões da Força Expedicionária Brasileira;
Redução do ganho de capital;
Rendimentos distribuídos ao titular ou a sócios de microempresa e empresa de pequeno porte, optantes pelo Simples;
Resgate de contribuições de previdência privada;
Resgate do Fundo de Aposentadoria Programada Individual;
Resgate do Plano de Poupança e Investimento;
Salário-família;
Seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente;
Seguro e pecúlio;
Seguros de previdência privada;
Serviços médicos pagos, ressarcidos ou mantidos pelo empregador;
Valor de bens ou direitos recebidos em devolução do capital;
Venda de açãoações e ouro, ativo financeiro.

A nova tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física entra em vigor nesta quarta-feira (1º). Será corrigida em 4,5% na última correção automática. A tabela vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com o uso do percentual em 2010. Entretanto, no início de 2011, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.

As deduções do imposto serão feitas nos salários pagos em 2014, mas valem para a declaração de Imposto de Renda de 2015. Na declaração que será feita no próximo ano será usada a tabela de 2013.

De acordo com a tabela da Receita Federal, estará isento do imposto quem ganhar até R$ 1.787,77, por mês. A alíquota de 7,5% valerá para quem ganha entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. De R$ 2.679,30 a R$ 3.572,43, a alíquota é 15%. A alíquota de 22,5% vai incidir nos salários de R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81. E a alíquota de 27,5% é para quem ganha acima de R$ 4.463,81 por mês.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal tem alertado sobre a defasagem entre a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e a inflação. A defasagem deve fechar o ano em 60%. Segundo o sindicato, várias pessoas que eram isentas, por causa da renda baixa, passaram a pagar o imposto.

Enquanto a correção da tabela é 4,5%, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, este ano, deve ficar em 5,73%. Para 2014, a projeção é 5,98%, de acordo com pesquisa do Banco Central. A correção da tabela em 4,5% foi definida porque o governo estabeleceu o percentual como meta para a inflação anual.

Uma das grandes dúvidas para quem declarará Imposto de Renda está nas deduções. Afinal de contras, o que pode ser deduzido?

No exercício de 2013, foram permitidas as seguintes deduções:

• Dependentes: até o limite de R$ 1.974,72 por dependente;
• Previdência pública: contribuições previdenciárias descontadas do salário;
• Previdência privada: apenas do tipo PGBL, com limite de 12% dos rendimentos tributáveis do ano;
• Despesas médicas: gastos com plano de saúde, hospitais, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias. Não há limite de dedução, podendo incluir gastos com tratamento de dependentes e alimentandos, ainda que sejam feitos no exterior;
• Despesas com educação: mensalidades pagas para creche, educação pré-escolar, ensino fundamental, ensino médio e superior, cursos de especialização ou profissionalizantes do contribuinte e de seus dependentes. Não inclui cursos de inglês e reforço escolar. O limite é de R$ 3.091,35;
• Pensão alimentícia: em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente;
• Despesas do livro caixa: profissionais autônomos podem descontar as despesas do livro caixa (salário de terceiros, aluguel, luz, manutenção, encargos trabalhistas, etc). As deduções não podem ser superiores à receita do profissional, sendo possível compensar os valores excedentes em outros meses.

Anualmente os brasileiros precisam declarar à Receita Federal o IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física. Esta declaração pode ser feita até 30 de abril de cada ano. A entrega pode ser feita gratuitamente pela internet. Fazendo com calma e estudando a declaração pode-se conseguir economias importantes. Com uma declaração bem feita o contribuinte fica livre da malha fina e recebe a sua restituição mais rapidamente.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2012:⁶

1. recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 24.556,65;
2. recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
3. obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
4. optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;
5. relativamente à atividade rural:

• obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 122.783,25;
• pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012;

1. teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
2. passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2012.

Deduções da base de cálculo

No exercício de 2013, foram permitidas as seguintes deduções:

• Dependentes: até o limite de R$ 1.974,72 por dependente;
• Previdência pública: contribuições previdenciárias descontadas do salário;
• Previdência privada: apenas do tipo PGBL, com limite de 12% dos rendimentos tributáveis do ano;
• Despesas médicas: gastos com plano de saúde, hospitais, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias. Não há limite de dedução, podendo incluir gastos com tratamento de dependentes e alimentandos, ainda que sejam feitos no exterior;
• Despesas com educação: mensalidades pagas para creche, educação pré-escolar, ensino fundamental, ensino médio e superior, cursos de especialização ou profissionalizantes do contribuinte e de seus dependentes. Não inclui cursos de inglês e reforço escolar. O limite é de R$ 3.091,35;
• Pensão alimentícia: em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente;
• Despesas do livro caixa: profissionais autônomos podem descontar as despesas do livro caixa (salário de terceiros, aluguel, luz, manutenção, encargos trabalhistas, etc). As deduções não podem ser superiores à receita do profissional, sendo possível compensar os valores excedentes em outros meses.

Ainda é permitido descontar do valor total de Imposto de Renda a ser pago pelo contribuinte (não da base de cálculo) o valor pago pelo patrão referente às contribuições previdenciárias de empregado doméstico. Para isso é importante guardar nota fiscal ou recibo comprovando essas despesas, sempre constando nos mesmo o nº de CPF ou CNPJ do beneficiário do pagamento.

Entre 2007 e 2011, a tabela do IRPF brasileiro foi a seguinte:

Ano	Base de Cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir do IR
2007	Até R$ 1.313,69	(isento)	(isento)
	De R$ 1.313,70 até R$ 2.625,12	15%	R$ 197,05
	Acima de R$ 2.625,12	27,5%	R$ 525,19
2008	Até R$ 1.372,81	(isento)	(isento)
	De R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25	15%	R$ 205,92
	Acima de R$ 2.743,25	27,5%	R$ 548,82
2009	Até R$ 1.434,59	(isento)	(isento)
	De R$ 1.434,60 até R$ 2.150,00	7,5%	R$ 107,59
	De R$ 2.150,01 até R$ 2.866,70	15%	R$ 268,84
	De R$ 2.866,71 até 3.582,00	22,5%	R$ 483,84
	Acima de R$ 3.582,00	27,5%	R$ 662,94
2010	Até R$ 1.499,15	(isento)	(isento)
	De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75	7,5%	R$ 112,43
	De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70	15%	R$ 280,94
	De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19	22,5%	R$ 505,62
	Acima de R$ 3.743,20	27,5%	R$ 692,78
2011	Até R$ 1.566,61	(isento)	(isento)
	De R$ 1.566,62 até R$ 2.347,85	7,5%	R$ 117,49
	De R$ 2.347,86 até R$ 3.130,51	15%	R$ 293,58
	De R$ 3.130,52 até 3.911,63	22,5%	R$ 528,37
	Acima de R$ 3.911,63	27,5%	R$ 723,95

A partir do exercício de 2012, a tabela foi alterada, passando a ser a seguinte:

Ano	Base de Cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir do IR
2012	Até R$ 1.499,15	(isento)	(isento)
	De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75	7,5%	R$ 112,43
	De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70	15%	R$ 280,94
	De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19	22,5%	R$ 505,62
	Acima de R$ 3.743,19	27,5%	R$ 692,78
2013	Até R$ 1.637,11	(isento)	(isento)
	De R$ 1.637,12 até R$ 2.453,50	7,5%	R$ 122,78
	De R$ 2.453,51 até R$ 3.271,38	15%	R$ 306,80
	De R$ 3.271,39 até R$ 4.087,65	22,5%	R$ 552,15
	Acima de R$ 4.087,65	27,5%	R$ 756,53
2014	Até R$ 1.710,78	(isento)	(isento)
	De R$ 1.710,79 até R$ 2.563,91	7,5%	R$ 128,31
	De R$ 2.563,92 até R$ 3.418,59	15%	R$ 320,60
	De R$ 3.418,60 até R$ 4.271,59	22,5%	R$ 577,00
	Acima de R$ 4.271,59	27,5%	R$ 790,58
2015	Até R$ 1.787,77	(isento)	(isento)
	De R$ 1.787,78 até R$ 2.679,29	7,5%	R$ 134,08
	De R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43	15%	R$ 335,03
	De R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81	22,5%	R$ 602,96
	Acima de R$ 4.463,81	27,5%	R$ 826,15

Há duas formas equivalentes de se calcular o imposto a ser pago: aplicando-se cada percentual da alíquota às faixas da base de cálculo que estiverem dentro dos limites definidos; ou aplicando-se o percentual (alíquota) referente à totalidade da base de cálculo e em seguida subtraindo-se a parcela a deduzir.

O imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte) e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. O imposto se divide em:

1. Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
2. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Para o exercício financeiro de 2012, o limite de isenção para pessoas físicas foi de ganho anual de até R$ 18.799,32. Para o exercício de 2013, o limite de isenção para pessoas físicas foi de ganhos até R$ 19.645,32. Entre os valores de R$ 19.645,33 até R$ 29.442,00, a alíquota aplicável é de 7,5%, e do resultado desconta-se a parcela de R$ 1.473,40. Aos valores acima de R$ 49.051,80, aplica-se a alíquota de 27,5%, descontando-se do resultado a quantia de R$ 9.078,38, encontrando-se o valor devido do Imposto de Renda. Também há alíquotas intermediárias de 15% e de 22,5%, conforme a renda auferida pelo contribuinte pessoa física.

A declaração de ajuste anual é obrigatoriamente feita através de um software próprio que pode ser obtido no sítio da Receita Federal. A transmissão das informações é obrigatoriamente feita pela internet. Dentro da política federal de gradual migração para plataformas de software livre, o programa gerador da declaração de ajuste para pessoa física está disponível também na plataforma Java, permitindo seu uso em sistemas operacionais como Linux e MacOS.

Entre 2007 e 2011, a tabela do IRPF brasileiro foi a seguinte:

Ano	Base de Cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir do IR
2007	Até R$ 1.313,69	(isento)	(isento)
	De R$ 1.313,70 até R$ 2.625,12	15%	R$ 197,05
	Acima de R$ 2.625,12	27,5%	R$ 525,19
2008	Até R$ 1.372,81	(isento)	(isento)
	De R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25	15%	R$ 205,92
	Acima de R$ 2.743,25	27,5%	R$ 548,82
2009	Até R$ 1.434,59	(isento)	(isento)
	De R$ 1.434,60 até R$ 2.150,00	7,5%	R$ 107,59
	De R$ 2.150,01 até R$ 2.866,70	15%	R$ 268,84
	De R$ 2.866,71 até 3.582,00	22,5%	R$ 483,84
	Acima de R$ 3.582,00	27,5%	R$ 662,94
2010	Até R$ 1.499,15	(isento)	(isento)
	De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75	7,5%	R$ 112,43
	De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70	15%	R$ 280,94
	De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19	22,5%	R$ 505,62
	Acima de R$ 3.743,20	27,5%	R$ 692,78
2011	Até R$ 1.566,61	(isento)	(isento)
	De R$ 1.566,62 até R$ 2.347,85	7,5%	R$ 117,49
	De R$ 2.347,86 até R$ 3.130,51	15%	R$ 293,58
	De R$ 3.130,52 até 3.911,63	22,5%	R$ 528,37
	Acima de R$ 3.911,63	27,5%	R$ 723,95

A partir do exercício de 2012, a tabela foi alterada, passando a ser a seguinte:

Ano	Base de Cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir do IR
2012	Até R$ 1.499,15	(isento)	(isento)
	De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75	7,5%	R$ 112,43
	De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70	15%	R$ 280,94
	De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19	22,5%	R$ 505,62
	Acima de R$ 3.743,19	27,5%	R$ 692,78
2013	Até R$ 1.637,11	(isento)	(isento)
	De R$ 1.637,12 até R$ 2.453,50	7,5%	R$ 122,78
	De R$ 2.453,51 até R$ 3.271,38	15%	R$ 306,80
	De R$ 3.271,39 até R$ 4.087,65	22,5%	R$ 552,15
	Acima de R$ 4.087,65	27,5%	R$ 756,53
2014	Até R$ 1.710,78	(isento)	(isento)
	De R$ 1.710,79 até R$ 2.563,91	7,5%	R$ 128,31
	De R$ 2.563,92 até R$ 3.418,59	15%	R$ 320,60
	De R$ 3.418,60 até R$ 4.271,59	22,5%	R$ 577,00
	Acima de R$ 4.271,59	27,5%	R$ 790,58
2015	Até R$ 1.787,77	(isento)	(isento)
	De R$ 1.787,78 até R$ 2.679,29	7,5%	R$ 134,08
	De R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43	15%	R$ 335,03
	De R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81	22,5%	R$ 602,96
	Acima de R$ 4.463,81	27,5%	R$ 826,15

Há duas formas equivalentes de se calcular o imposto a ser pago: aplicando-se cada percentual da alíquota às faixas da base de cálculo que estiverem dentro dos limites definidos; ou aplicando-se o percentual (alíquota) referente à totalidade da base de cálculo e em seguida subtraindo-se a parcela a deduzir.